CLT Ou PJ ?
No caso da Persona Jurídica, os tributos variam conforme a atividade da empresa ou com regime quando ela é enquadrada. Entre os direitos garantidos pela lei (CLT) aos empregados estão a jornada hebdomadário de 44 horas semanais (geralmente), direito a horas extras se ultrapassada a trouxa horária normal, folga hebdomadário remunerada, 13º provento, depósitos mensais no profundeza de garantia (FGTS) por uma parte do clt ou pj 2018 calculadora online empregador, licença paternidade ou maternidade, auxílio-doença, folga anuais remuneradas (e mas pagamento de um terço do salário) e garantido-desemprego.
A distribuidora, segunda reclamada, explica que a sua administração é absolutamente distinta da primeira reclamada — indústria —, não se subordinando uma à outra nem mantendo qualquer vínculo distinto do contrato civil de prestação de serviços especializados.
Perda de informação corporativa e dano à reputação da empresa são as últimas preocupações dos usuários finais, a exemplo dos EUA, onde 36% dos profissionais disseram que a perda de informação pessoal é a principal preocupação em relação a vírus e simplesmente 29% deram a mesma resposta quanto à perda de dados corporativos.
Veja que a lei é meio vaga, porém, no meu escutar, dá a sensação que RP faz um trabalho mas de "perceptibilidade" da comunicação empresarial (uma espécie de gerente), tendo como subordinado os staff de prelo (que carregam piano e divulgam releases, follow up etc).
Supremo Tribunal Federal publicou acórdão do julgamento de 15.03.2017 que decidiu que Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a suporte de cômputo das contribuições para Programa de Integração Social ( PIS ) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ).
Na primeira hipótese, companhia contrata a outra para desenvolver um trabalho, podendo qualquer pessoa (sócio, empregados, etc) da empresa contratada prestar serviço, nunca arrecadando ordens e nem trabalhando em escala ou jornada de trabalho definidas.
Se hoje em dia custo total com a doméstica que recebe provento mínimo pátrio de R$ 905 é de R$ 1013,16 - incluídos os 12% do INSS -, preço final passará a ser de R$ 1.086,00, com as cobranças de 8% de INSS, 8% de FGTS, 3,2% de fundo compensatório e 0,8% a título de resguardado acidente.
projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federalista: Caixa Econômica Federalista, Instituto Nacional do Garantido Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Trabalho (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Na espécie, a Incisão Regional reconheceu que a primeira reclamada atuava como mera intermediadora da relação de trabalho havida entre autor e segunda reclamada, caracterizando contratação por intermédio de persona jurídica interposta, em evidente fraude a legislação trabalhista, atraindo a emprego do artigo 9° da CLT.
Mas as custas, no Juizado, não são tão altas deste modo (não há perícia ou editais, porém deve saldar os honorários de seu jurista - e da parte contrária, no caso de sucumbência) de maneira que, alegando a impossibilidade de arcar com as custas você corre risco de ser sentenciado por litigância de deslealdade.